Aprovação de lei contra ONGs mostra que isolamento da Venezuela não incomoda ditador: ele atua para consolidar o poder, embalado por falta de legitimidade e repressão. Maduro comparece à Suprema Corte venezuelana
Federico PARRA / AFP
Nicolás Maduro já deu todos os sinais de que não tem interesse em negociar sobre o resultado eleitoral ou mudar o seu status quo na Venezuela. O isolamento do país na região tampouco o incomoda; ele prefere aliar-se a outras autocracias, como Nicarágua, Rússia e China.
As propostas de uma solução pacífica para crise política implicariam uma mudança de postura do regime venezuelano, e isso não está em questão, conforme as medidas tomadas desde o dia 28 de julho.
Todos os caminhos na Venezuela levam a consolidar o poder de Maduro. As atas de votação não foram nem serão apresentadas pelo Conselho Nacional Eleitoral, que delegou o assunto ao Tribunal Supremo de Justiça, também alinhado ao regime. A cúpula das forças armadas reforçou o apoio incondicional ao ditador, sustentando a sua permanência no cargo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem razão quando avalia que a situação no país vizinho está deteriorada. Com a ajuda da Colômbia, Brasil, contudo, lança propostas que soam infrutíferas, como a realização de novas eleições ou um governo de coalizão na Venezuela.
Lula parece querer ganhar tempo para sair do imbróglio em que se meteu — o de botar fé em Maduro e acreditar que as eleições pela via da legitimidade seriam possíveis na Venezuela. Firmado em outubro passado, o Acordo de Barbados está aí para mostrar que o ditador não é confiável em qualquer negociação.
Maduro desrespeitou a maioria dos artigos a que se comprometeu, até concluir, quatro meses depois, que o pacto estava “ferido mortalmente”, elucubrando teorias conspiratórias.
As eleições foram antecipadas pelo ditador, e a participação da líder opositora, María Corina Machado, vetada por determinação do regime. Ainda assim, o pleito se realizou com um desafiante desconhecido, Edmundo González Urrutia, que em pouco tempo ganhou prestígio, tornando-se a expressão do desagrado popular a Maduro.
Tudo que aconteceu antes e depois de 28 de julho seguiu o script madurista, embalado por descrédito, falta de legitimidade e repressão. Resultados tão discrepantes como os apresentados pelo regime e pela oposição deveriam supor, a princípio, uma auditagem independente. Mas essas ferramentas não estão disponíveis ou previstas no regime perpetrado há 25 anos no país.
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Graças às ONGs que sobrevivem às duras penas na Venezuela, como o Foro Penal, sabemos que 1.406 pessoas foram presas desde o fim das eleições e mais de 20 assassinadas nos protestos que se seguiram. Vinte e cinco entidades denunciaram a anulação de passaportes a ativistas, defensores de direitos humanos e jornalistas dentro e fora da Venezuela.
Em pouco tempo, a atuação das ONGs, essenciais na missão de preservar o restrito espaço cívico no país, será limitada, após aprovação nesta quinta-feira, por unanimidade, de um projeto de lei, na Assembleia Nacional, que visa ao seu controle pelo governo.
Os opositores a apelidaram de “Lei Anti-Sociedade”, tal o estrago que fará à população venezuelana. O timing de sua aprovação diz muito sobre as intenções de Maduro e o seu desprezo pelo diálogo político.