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Campo Grande,14/11/2024

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Câmara pode votar hoje benefícios para igrejas e indústria de fertilizantes

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Câmara pode votar hoje benefícios para igrejas e indústria de fertilizantes


Mario Agra / Câmara dos Deputados

Deputados reunidos no plenário

Deputados reunidos no Plenário nessa terça


Os deputados podem votar nesta quarta-feira (13) a ampliação da imunidade tributária para templos de qualquer culto, a concessão de benefícios para a indústria de fertilizantes e a abertura automática de cadastro positivo de consumidores.


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A sessão do Plenário da Câmara dos Deputados está marcada para as 13h55 e tem na pauta pedidos de urgência para a tramitação de diversos projetos.



Imunidade para templos

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), um dos itens da pauta de hoje, amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto.


Atualmente, a Constituição já proíbe o poder público de cobrar impostos de igrejas. No entanto, a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades. Não podem ser isentos, por exemplo, os salários dos pastores.


Benefícios para fertilizantes

Também na lista de votação desta quarta, o Projeto de Lei 699/23, do Senado, institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa concede uma série de benefícios tributários para criar um parque nacional do segmento.


Atualmente, o Brasil é o maior importador global de fertilizantes (41 milhões de toneladas em 2023). Esses compostos são aplicados no solo para melhorar a produção agrícola.


Cadastro de consumidores

Por fim, os parlamentares também podem votar hoje o Projeto de Lei 8184/17, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), que permite a abertura automática de cadastro positivo de consumidores, sem necessidade de autorização prévia, como ocorre hoje.




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