O pedido para que ações ainda sob sigilo fossem abertas aos acusados partiu do procurador-geral, Paulo Gonet. Moraes concede aos acusados por golpe acesso a dados sigilosos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou o acesso a provas que estão em investigações ainda sob sigilo, mas que atingem os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela tentativa de um golpe de Estado no Brasil.
Moraes também determinou que os vídeos da delação de Mauro Cid fossem disponibilizados no sistema de acompanhamento processual da Corte, que é público.
Entre os acusados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e alguns dos principais integrantes de seu governo, como os generais Braga Netto e Augusto Heleno.
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O pedido para que ações ainda sob sigilo fossem abertas aos acusados partiu do procurador-geral da República, Paulo Gonet, numa demonstração de muita atenção à exploração política da acusação.
Ministro Alexandre de Moraes durante a sessão da Primeira Turma do STF.
Gustavo Moreno/STF
O procurador-geral pediu que todos os acusados tivessem acesso às provas que estão em outras investigações, como a que apura o uso da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) para espionar os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário, fossem compartilhadas com os alvos da denúncia principal, a do golpe. Moraes atendeu o pedido.
"Em que pese as mesmas [investigações] continuarem sigilosas – em virtude de diversas diligências em andamento – a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório exige que os denunciados tenham acesso a todos os documentos e provas utilizados pelo Ministério Público no momento do oferecimento da denúncia", escreveu o ministro.
Na decisão, o ministro lembra que a delação de Cid está à disposição dos acusados, inclusive em vídeo.