(FOLHAPRESS) - A Secretaria Estadual de Esporte do Rio de Janeiro tornou públicos documentos produzidos pelo Rio Open de tênis contendo dados pessoais de jogadores profissionais de tênis.

Os dados estavam no ar desde outubro. Informada pela reportagem sobre a divulgação de informações pessoais de tenistas, a secretaria colocou o documento em sigilo. "Vale ressaltar que a Lei de Incentivo ao Esporte é um mecanismo que preza pela transparência em todos os seus processos", afirmou o órgão.

A IMM Esporte e Entretenimento, produtora do Rio Open, nega que havia vazamento. "A IMM cumpriu o previsto nas leis que regulamentam o tratamento de dados pessoais. No tocante a projetos incentivados, a IMM segue estritamente o previsto na legislação que regulamenta a utilização de verbas públicas quanto ao compartilhamento de informações com o governo do estado", afirmou a empresa.

A IMM capta recursos estaduais para o Rio Open e presta conta deles desde 2014, mas só os da prestação mais recente, de 2023, tiveram essas informações pessoais publicadas. Questionada sobre essa mudança, se limitou a dizer que "cumpriu o previsto nas leis que regulamentam o tratamento de dados pessoais e incentivo ao esporte".

A secretaria disse que "o compromisso da atual gestão é dar total transparência a todas as etapas dos processos, por isso, desde 2023, ficam disponíveis para consulta".

Os dados pessoais dos jogadores foram entregues pela IMM ao governo do Rio no relatório de cumprimento do objeto do projeto que recebeu R$ 13,8 milhões de incentivo fiscal do estado do Rio, doados pela Claro.

Um dos apêndices ao documento, acessado pela reportagem neste domingo (16), contém uma planilha com nome completo dos jogadores, seus números de passaportes, endereços e contatos telefônicos.

Esses dados foram informados pelos próprios atletas ao receberem suas premiações, pagas com verba da Lei de Incentivo. O usual é que, quando recibos do tipo são publicados em ferramentas de transparência, dados pessoais são tarjados.

Na documentação há, por exemplo, fotografia do passaporte de Carlos Alcaraz, espanhol hoje tido como grande estrela do circuito e dono de quatro troféus de Grand Slam aos 21 anos. Foram divulgados também seu número de WhatsApp e um endereço em Murcia, o mesmo onde hoje está instalada a sua academia.
Diretor-fundador da Data Privacy Brasil e especialista em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Bruno Bioni diz que não há interesse público na publicação.

"Um dos princípios da LGPD é que você tem que compartilhar um dado, ou publicar um dado, quando de fato há um interesse público e essa finalidade fica bem demonstrada. Nada agrega para fins de transparência, e portanto se mostra desnecessário, o compartilhamento de dados como telefone, endereço, e coisas do tipo", afirma.

Bioni afirma que uma publicação do tipo é especialmente preocupante quando dados pessoais sensíveis têm sido usados no Brasil para os mais diversos crimes.

"A gente está vivendo um momento muito sério no Brasil, um problema crônico, que é de fraude e roubos de identidade, principalmente desses tipos de dado, que permitem engenharia social para abrir contas", diz ele.

Os dados estavam acessíveis a quem buscava pelo nome de qualquer um dos atletas no sistema SEI até esta segunda-feira (17). De João Fonseca, por exemplo, foram publicados um número de telefone, seu passaporte e um endereço residencial em área nobre do Rio de Janeiro.

Fonseca recebeu US$ 17 mil (R$ 96 mil, na cotação atual) pela participação naquele torneio -que disputou como convidado.

A prestação de contas também traz dados particulares de outras pessoas impactas pelo projeto, como crianças que visitaram as instalações do torneio e boleiros.

No projeto deste ano, o Rio Open captou R$ 16,4 milhões.

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